sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Covilhã - Notícias Soltas XIV

O século XIX é um período de grandes transformações políticas, económicas e sociais. As ideias liberais fervilham por todo o mundo, opondo-se ao absolutismo vigente.
 Encontrámos no espólio e nas publicações de Luiz Fernando Carvalho Dias alguns documentos que nos elucidam que na Covilhã também se viveram momentos revolucionários e contra-revolucionários. Houve muito descontentamento, reuniões secretas da maçonaria ou doutras associações (“sociedades denominadas patrioticas”), prisões, exílios, mortes, quer de miguelistas, quer de liberais constitucionalistas ou cartistas. 
O documento que hoje publicamos refere-se a uma desordem no Convento de S. Francisco. Pensamos ser uma carta do juiz de fora da Covilhã, datada de 6 de Março de 1830, relatando um incidente de 13 de Dezembro de 1829.   

Covilhã - Igreja de S. Francisco
 Fotografia de Miguel Nuno Peixoto de Carvalho Dias

"Ill.mº e Ex.mº Senhor

Levo ao conhecimento de V. Ex.ª que às 8 horas da noite do dia 13 do corrente participou-me o alcaide deste juízo a instancias do P.e Gregorio Pais prior de S. Salvador, desta vila da Covilhã, que no Convento de S. Francisco da mesma, havia uma grande desordem em que perigava a vida do P.e Guardião, que pretendiam assassinar Fr. Francisco de St.ª Joana, comissário, e Fr. Antonio da Conceição Guedes; que por este motivo e temendo-os já o P.e Fr. Manuel de St.ª Rita Maia se tinha refugiado em casa daquele prior seu parente. Logo me dirigi com três oficiais de Justiça a esta casa a tomar algum conhecimento do caso; compareceu logo nela o Guardião, que com o pretexto de vir confessar uma enferma em perigo foi chamado para sair da vista daqueles dois religiosos. A este tempo e sem demora Ana Maria, solteira, ama que foi do antecedente prior de S. Salvador, que habita em frente da porta de carro do Convento, em cuja casa costuma entrar o p.e Guardião, gritou em altas vozes que lhe acudissem porque os ditos frades e mais um leigo lhe pretendiam arrombar a porta de sua casa, armados e com violencia, procurando o P.e Guardião com muito furor.
            Logo mandei os meus oficiais a terminar esta desordem e prender quem a motivasse; mas os ditos dois religiosos armados de bacamarte e pistolas e com os habitos arregaçados, na dita porta de carro do convento disseram aos meus oficiais / que então não conheceram / que se retirassem, senão que morriam imediatamente, o que assim fizeram juntamente comigo.
            Resolvi fazer prender estes dois religiosos, como me requereu o P.e Guardião, que estava muito assustado e chorando; requisitei, para este fim, tropa ao tenente comandante da 1ª Companhia do Batalhão de Voluntários desta Vila e lhe disse que assim o comunicasse vocalmente ao seu coronel porque então lhe não podia escrever.    
Fiz cercar com soldados e ordenanças a cerca do convento; subiram alguns à mesma cerca até à porta da cosinha do convento, onde encontraram os moços e as chaves dele. Depois que tive imediatamente esta notícia fui chamar o P.e Guardião e lhe disse que pessoalmente designasse os sitios do Convento em que os dois religiosos haviam de ser procurados, que para isso dava à sua disposição o dito Tenente de Voluntários, o quartel-mestre dos mesmos, um escrivão meu, e cinco ou seis soldados armados; que ninguem mais entrava no convento, o que assim se executou. Mas pouco depois viu-se surgir pela cerca Fr. António da Conceição Guedes que brevemente foi preso. A este tempo chegou o coronel de voluntários, o sargento-mór comandante das ordenanças; e o ajudante de milícias e todos resolvemos ontem a fazer prender o outro religioso que foi encontrado de pé atrás de uma esquina da parte de fora da dita cosinha com um punhal na mão direita, hábito arregaçado, e uma pistola no bolso das calças, protestando não se dar à prisão, e morrer com o punhal na mão, matando todo aquele que se lhe aproximasse para o prender. Instou-se lhe que se desse à prisão, e com efeito cedeu, atirando com o punhal ao chão; logo foi preso. Eu e o coronel dos voluntários nos aproximámos a ele, para não ser ofendido, tirou-se lhe a pistola; foi conduzido à cadeia, ficando o Guardião no Convento, com os creados. Tanto a tropa como as ordenanças e oficiais de justiça que efectuaram a deligencia se portaram com muita tranquilidade, ordem e subordinação."

Fonte - Intendência Geral da Polícia
Relação dos maços da Correspondência dos corregedores das Comarcas do Reino e juízes de fora com o Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino
Maço 332, pag. 288 - Carta do juiz de Fora da Covilhã sobre a desordem no Convento de S. Francisco de 13/12/1829. Covilhã 6/3/1830.

As Publicações do Blogue:

Estatística baseada na lista dos sentenciados na Inquisição publicada neste blogue:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/11/covilha-lista-dos-sentenciados-na.html 

Notícias Soltas:
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terça-feira, 1 de agosto de 2017

Covilhã - Cartas Régias relacionadas com povoações e locais do seu termo II

Cartas Régias de doação, confirmação, aforamento, escambo ou jurisdição relacionadas com povoações e locais do termo da Covilhã 

  O espólio de Luiz Fernando Carvalho Dias continua a ser um manancial de conhecimento. Estas cartas, que hoje começamos a publicar, sugerem-nos o poder régio no termo da Covilhã e recordam-nos terras ou lugares que ainda hoje permanecem com os mesmos nomes. Sentimos necessidade de fazer ligação a muito do que já publicámos sobre o termo, os tombos ou a onomástica. Relembramos ainda o que apresentámos em Notícias Soltas XI e XII sobre o Dominguiso.(a)

Primitivamente o concelho da Covilhã alargava-se do Côa até ao Tejo: esta era a estrutura geral da carta de foral de D. Sancho I. Com a colonização interna, com a fundação e reedificação de aldeias e vilas, com o arroteamento das terras, as primitivas grandes áreas incultas cederam à indústria do homem. Pela sua vastidão, pela sua posição geográfica - o concelho da Covilhã foi uma espécie de alfobre de novos concelhos, ou então sofreu decepações várias para se alargarem e formarem concelhos cujas sedes se encontravam fora dos seus limites. Entre os primeiros citaremos S. Vicente, Castelo Novo, Ródão, Castelo Branco, Oleiros, Sortelha, etc.; e entre os segundos Penamacor. Todas estas modificações nas fronteiras e no interior dos concelhos se deram nos primeiros reinados - por isso aí devemos ir buscar as fontes curiosíssimas das lutas entre os concelhos que se formavam de novo e os concelhos velhos de que aqueles se desagregavam…” (b)


Mapa de Portugal e os limites prováveis do Alfoz
 da Covilhã ao tempo do Foral de D. Sancho I c)

Concelho da Covilhã, onde podemos localizar Dominguiso, Peso, Vale Formoso (Arrefega)

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Arrefega=Aldeia do Mato=Vale Formoso
Arrefega, hoje Vale Formoso, era uma herdade localizada no termo da Covilhã (vidé mapa), já referida no Tombo de Sam Joam das Refegas(d) Comenda de Aldea de Mato  1555 (Tombo dos beens e propiedades da jgreja de são João das aRefeguas termo da vila da Cuuilhaã) e também já aqui relacionada com Dominguiso, com Aldeia de Vila Nova e com a Comenda de Malta.

doaçam da quĵtaa da arefega a afomso Roiz da fonseca

Dom Joham e etc A quãtos esta carta virem fazemos saber que nos querendo fazer graça e mercee a afomso Roiz da fonseca nosso uassalo Temos por bem e de nosso proprio moujmẽto e liure uontade e certa scientia poder absoluto lhe damos e doamos e lhe fazemos liure e pura doaçam antre os viuos valedoira deste dia pera todo sempre pera elle e pera todos seus herdeiros e descendentes que depos elle vierem a quĵtaa da arefega (1) que he em termo de coujlhãa cõ todas suas rendas e direitos foros trabutos e perteenças que a nos pertencia e aujamos dauer de direito per razam da hida de diego piriz do auellar que era nosso uasallo e se ora foe para castella terra de nossos ẽmjgos alçandose por castella com a nossa uila de uilla mayor cuja a dicta quĵtaa era per a qual cousa que he notoria e sabuda a deuja perder cometendo contra nos e nossos regnos tal traiçom seendo nosso uasallo e a que nos faziamos mujtas mercees E porem mandamos a todallas nossas justiças officiaaes e pesoas e a outros quaaes quer que esto ouuerem daueer que logo sem outra nehũa detença o metam ẽ posse da dicta quĵtaa com todas suas pertenças el ou seu procurador e lhe leixem auer e lograr posuir uender e dar e doar e fazer della e em ella como de sua cousa propria sem outro embargo nehũu que lhe sobrello seia posto por quãto nos lhe fazemos della doaçam o mais firme que o nos podemos fazer vmde al nom façades dante no arreal de sobre tuy xxiiij dias de Junho el rrey o mãdou Vasco anes a fez era de mjl iiijc xxxbj años. (Ano de 1398)

Nota dos editores -a)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2017/04/covilha-noticias-soltas-xii.html
b)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/12/covilha-o-alfoz-ou-o-termo-desde-o.html
c) O mapa foi retirado pelos editores de "Do Foral à Covilhã do século XII", Fundão, 1988.
d) http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2013/03/covilha-os-tombos-vi.html
1) Arrefega passou a Aldeia do Mato que desde 1949 se denomina Vale Formoso, porque os seus habitantes achavam impróprio o nome para uma terra com tanto desenvolvimento.

Fonte - ANTT Chancelaria de D. João I, Livº 2, Fol. 146


Estatística baseada na lista dos sentenciados na Inquisição publicada neste blogue:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/11/covilha-lista-dos-sentenciados-na.html

As publicações no blogue sobre este assunto:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2017/06/covilha-cartas-regias-relacionadas-com.html

sábado, 1 de julho de 2017

Covilhã - Frei Heitor Pinto IX

 O nosso blogue vive do espólio de Luiz Fernando Carvalho Dias, que continuamos a explorar e a divulgar. Sempre soubemos o interesse do investigador por Frei Heitor Pinto, que deu origem em 1952 à publicação de "Fr. Heitor Pinto (Novas Achegas para a sua Biografia)", a da sua vasta obra. 

  Aquando das comemorações do IV centenário da morte do frade jerónimo, que se realizaram na Covilhã a 2 de Dezembro de 1984, empenhou-se totalmente para que a figura de Frei Heitor fosse mais divulgada.
A propósito de monografias covilhanenses, Luiz Fernando Carvalho Dias lembrou Frei Heitor Pinto:
“Não ainda em monografia, mas como simples descrição, registo a primeira imagem da Covilhã em forma literária. Cabe ao nosso Frei Heitor Pinto, o escritor português mais divulgado e com mais edições no século XVI. Trata-se de uma imagem enternecida, como que uma saudade de peregrino a adivinhar exílios, muito embora a abundância dos adjectivos desmereça da evocação:

 “ … Inexpugnável por fortes e altos muros, situada num lugar alto e desabafado e de singular vista, entre duas frescas e perenais ribeiras, com a infinidade de frias e excelentes fontes e cercada de deleitosos e frutíferos arvoredos.  “ (1)

 Estamos a publicar informações sobre Frei Heitor Pinto. Baseamo-nos em reflexões do investigador, em fotografias e textos da Exposição de 1984 e na obra sobre Frei Heitor Pinto.
    Acompanhemos a obra “Fr. Heitor Pinto (Novas achegas para a sua biografia)” de Luiz Fernando Carvalho Dias:

[...]



A segunda parte dos Diálogos  da Imagem, estava concluida antes de 1571; justificam-no as aprovações respectivas. Como acentuámos para a primeira parte, pressupõe esta também um trabalho de erudição ante­rior e os quadros onde decorrem muitos dos diálogos recordam a viagem do autor pela Europa.
Esta parte da Imagem continuou a colher do público fartos aplausos, consagrados em edições sucessivas e nas traduções espanholas, francesas e italianas. Tudo isto bastava para contradizer aqueles que ousaram acusá-lo de se apropriar da obra do seu confrade Fr. Álvaro de Torres (25). Ajunte-se que a Imagem da Vida Cristã, nas suas duas partes, e os Comentários aos Profetas constituem no aspecto lin­guístico, no método e no tipo de erudição uma unidade de trabalho de tal ordem impressionante que afasta toda a ideia de colaboração, especialmente quando a obra se espraia como esta, em dois idiomas distintos - o portu­guês e o latim. Por toda ela espargiu o escritor notícias autobiográficas como que a atestar presença e autoria.
No entanto Fr. Heitor acusou o toque dessa intriga quando com amargura insistente glosou a verdade do aforismo segundo o qual ninguém é profeta na sua terra. Os zângãos da inveja devem-lhe ter ferido os ouvidos pondo em dúvida a probidade e o valor, muito embora o plágio, na sua época, não acorrentasse o labéu como nos tempos hodiernos.
Do juízo de José Agostinho de Macedo acerca do Diálogo da Vida Solitária representar uma paráfrase de outro de Petrarca nada adiantamos pela dificuldade de abarcar a obra deste humanista; todavia reconhece­mos certa coincidência nos motivos estudados que não na forma e na técnica do Diálogo. Já foi acentuado porém como em Heitor Pinto o dialogar é forçado e empalidece ante o sermão do mestre, só de longe inter­rompido e a medo pelo discípulo ou pelos convivas benévolos, o que o distancia muito do italiano.
Também os assuntos versados não podem conside­rar-se originais nem exclusivos porque os abordaram com maior ou menor liberdade e desenvolvimento todos os grandes moralistas da época. Daqui a dificuldade de fixar até que ponto estamos perante uma nítida influên­cia, uma simples inspiração ou um caso mais ou menos original.
Porém não resta dúvida que Heitor Pinto travou conhecimento pelo menos com os Triunfos e com os Diálogos dos Remédios da Próspera e Adversa For­tuna (26).
Sirva esta circunstância para frisar que Francisco Petrarca é um só no oceano da erudição vastíssima, patente na Imagem e nos Comentários, onde empar­ceiram de mãos dadas os Santos Padres Gregos e Lati­nos, os filósofos e os poetas pagãos, os profetas da lei antiga, os heresiarcas novos e modernos, os geógrafos e os teólogos, numa babilónia de trajos e idiomas, ao serviço mais da apologia cristã do que da simples exegese.
O traço característico que diferencia Heitor Pinto dos exegetas do Norte, dos erasmistas, dos simples humanistas, dos homens da letra e do vocábulo é este: não só as línguas mas a própria exegese ultrapassam nele o cientismo puro dos humanistas agnósticos ou paganizados, tudo se dirige para um norte - Cristo: tudo marca um rumo - o apostolado, levar as almas para Deus e convertê-las!
Por isso, nesta acepção, os doutores de Salamanca não exageravam quando o acusaram de pregar mais do que interpretar...
É o mesmo Fr. Heitor Pinto que o declara ao fechar os Comentários a Daniel:

« ...Haec habui candidi lectores, quae in diui­num Danielem dicerem tanti vatis magnificentiae minime respondentia. Sed vos qui catholici estis, pias pro me ad dominum ardentesque preces emi­tette, ut mihi ultra in explanatione sanctae scriptu­rae progredi cupienti mentis oculos diuino lumine illustret, quo possim profunda diuiuarum literarum mysteria intueri, et cogitationes meas ad utilem meorum studiorum fructum ferendum literis mandare. Nihil enim mihi erit gratius, nihil antiquius, quam prodesse viris fide ac pietate praestantibus, ut in virtute progrediantur: haereticos autem ab errore reuocare, ne illis probentur opiniones illae, quae lucem eripiunt, et quasi noctem quandam rebus offundunt: sed ut ad  salutarem veritatem reducti perfidiam detestentur, et ad sanctam matrem Ecclesiam Romanam Catholicam eximiae pietatis, verae­que religionis plenissimam conuertantur.»

Orientava-se aliás neste sentido o humanismo cristão, abraçando e servindo o homem total, no espírito e na carne, humanismo que na cooperação do livre arbí­trio com a graça encontrou a síntese perfeita e nas teses extremistas do jesuita Luiz de Molina, lustre da Universidade Eborense a mais elevada consagração.

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*            *

A ciência bíblica prestava-se a tocar variados aspectos do saber e assim Fr. Heitor Pinto tomou contacto com as grandes polémicas do seu século.
Foi partidário da Vulgata mas manifestou a sua admiração pela versão grega dos Setenta Intérpretes e não descurou o prob1ema da linguística; comparou os textos caldaicos, hebraicos e latinos para melhor lhes surpreender o sentido. No seu tempo já a estrela do Erasmismo entrara em franco declínio: algumas vezes citou o autor dos Adágios, contudo nunca para o louvar e duas vezes para o combater.
Quando aborda o problema do livre arbítrio, da graça e das obras na economia da salvação, não refere o tratado do Erasmo mas indica, aos que desejarem aprofundar a questão, a obra de Cordovez João Gené­sio de Sepúlveda, um dos antagonistas peninsulares do filósofo de Roterdão, embora nesta matéria as suas doutrinas pràticamente coincidissem.
Contra os protestantes propugna pela licitude das imagens, pela antiguidade dos jejuns, pelo valor da con­fissão oral. Lutero, Melanchton, Zuinglio e sobretudo Calvino são combatidos com vigor, sobretudo o último cujo sectarismo e dureza o devem ter impressionado aquando da sua estadia em Lyon.
Moralista, à semelhança de tantos contemporâneos, divaga pelos temas da filosofia política. Analisa as quali­dades e os defeitos do príncipe; perante o realismo polí­tico de Maquiavel dá primazia à misericórdia e à tole­rância. O príncipe deve procurar o amor dos súbditos, respeitar a lei, prezar a justiça e a verdade, preferir ser amado a ser temido, cultivar a humildade e opor à ava­reza e soberba a felicidade dos súbditos.
Defende o príncipe dos lisongeiros e dos maus con­selhos, das inovações perigosas e escusadas; aconselha-o a ouvir a todos e a usar da mais larga generosidade no perdoar e no recompensar. Nesta magnanimidade do Rei filia o sucesso das conquistas e descobertas portu­guesas.
Revolta-o o contra-senso dos cofres cheios de ouro, dos grandes a ímpar magnificência e prosápia diante dos pobres de Cristo nus. Increpando os poderosos, asse­melha-se aos Santos Padres, em cuja órbita rodava. Como seus mestres Jerónimo e Agostinho não temia as grandes consequências da verdade; por aqui se verifica que não os imitava sòmente no cultivo das boas letras, aprimorando a linguagem, refinando o estilo e apre­ciando os grandes filósofos gregos e romanos que atin­giram os arrabaldes da verdade e deste modo serviram as letras e o pensamento cristão:

«O princepe cubiçoso e auarento, alem de ser mal quisto dos homens, está mal com Deus, e quanto quer ser mais rico, tanto é mais pobre. Que tem quem a si não tem? Quem é servo da cubiça, de quem pode ser senhor? Como pode viver com a casa cheia de bens, quem tem a alma cheia de males? Como quadra ter um príncepe seus paços armados de rica tapeçaria, e alma desarmada de virtude, as paredes de pedra vestidas e os pobres de Cristo nús...» (27)

O triénio do provincialato de Fr. Heitor Pinto decorre de 1571 a fins de 1573; ainda em Agosto de 1570 se encontrava em Madrid (28) e em 25 de Março de 1574 (29) exercia já as funções de provincial o seu substituto Fr. João de Penamacor, que ainda presidia aos destinos da Ordem em 1577 (30). Esta derradeira circunstância asse­vera-nos que em 1574 estava no princípio o Governo de Fr. João de Penamacor.
Eis o que nos autoriza a fixar para o Governo de Pinto as datas assinaladas.
Ao seu priorado conhecemos três referências:
a aprovação da segunda parte dos Diálogos, por Fr. Bartolomeu Ferreira, em 18 de Outubro de 1571; a profissão de Fr. Pedro de Coimbra, em 8 de Junho de 1572 (31) e as cerimónias da trasladação, em Belém, dos corpos de D. Manuel, D. Maria e D. João 3º, para os novos mausoléus, em Outubro de 1572 (32).
O priorado de Belém afastou o hieronimita do con­vívio das letras, como confessa no prefácio aos Comen­tários de Daniel:

«Cum ordinis nostri muneribus in quibus ego meas curas et cogitationes figebam atque locabam, essem aliquando liberatus, rutuli me candide Lector ad diuinae philosophiae studium, quod retentum animo, aliquantulum remissum, intervallo quondam intermissum reuocaui. At cum Esaiam et Ezechie­lem explanauissem, dedi operam, ut commentarios in Danielem literis mandarem, et in lucem profer­rem, tibique eius vitam et propositum, meumque in eo explanatio institutum aperirem...»

Foi seu procurador em Espanha, durante este período, um Fr. Domingos de Torres pois em seu nome reque­reu a licença para a edição de 1574 dos Comentários a Ezequiel, publicados em Salamanca. Filipe 2.° conce­deu essa licença em 1 de Dezembro de 1572.

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*              *

Findo o provincialato, recolheu Fr. Heitor Pinto ao mosteiro de S. Marcos, junto de Coimbra, onde compôs ou pelo menos concluiu os Comentários a Daniel, a Nahum e às Lamentações de Jeremias, todos consagrados a D. Jorge da Silva, da família que detinha o padroado daquele mosteiro.
Das dedicatórias conclui-se que esses Comentários estavam concluídos em 1577, embora só vissem a publicidade em 1579, e ainda que vivia em S. Marcos quando o surpreendeu o convite da Universidade Conimbricense para reger uma catedrilha extraordinária de Biblia.

Rei D. Sebastião

El-Rei D. Sebastião sancionou o convite em 1575 abrindo assim as portas da Universidade ao magistério de Heitor Pinto. São já conhecidas sobejamente as provisões régias pelo que nos abstemos de as transcre­ver aqui, limitando-nos a registar o seu conteúdo (33). Delas se verifica que a proposta da incorporação uni­versitária de Fr. Pinto partiu da Universidade; trata-se duma incorporação baseada no reconhecimento dos graus de Siguença: a lição é extraordinária e repre­senta a criação duma catedrilha; a nomeação é caracte­risticamente provisória durante dez anos e condicio­nada à cláusula enquanto el-Rei houver por bem, mas no fim deste período transformava-se em definitiva; o salário é de cinquenta mil réis anuais.
Note-se, as régias provisões de Agosto de 1575 só se executam em 1576. Esta demora deixa presumir obstáculo inibitório sério: ou a reforma dos Cónegos de S. João Evangelista, assinalada por Baptista de Cas­tro, ou a conclusão dos Comentários a Daniel, Nahum e Lamentações ou enfermidade prolongada ou ainda obrigação de terminar o priorado de S. Marcos, de que aliás não temos notícia concreta.
De qualquer modo o auto da incorporação só traz a data de 9 de Maio. Teve lugar na Sala do Con­selho perante o Reitor D. Jerónimo de Meneses, os Doutores Fr. Francisco de Cristo, Luís de Castro Pacheco, António Vaz Cabaço, Fernão Roiz Cardoso, Diogo Nunes Figueira, André Machado, Bartolomeu Roiz Lucas, D. Nuno de Noronha, Baltazar Correa e Lopo de Albuquerque.
Isento do pagamento de propinas, Fr. Heitor provou seus actos e graus de Siguença, com uma carta guar­dada em caixa de folha de Flandres e selada na fita de seda branca conforme o uso dos teólogos.
O Reitor conferiu-lhe a posse, presentes ainda alguns Doutores, após a leitura das provisões e pres­tação do juramento.
A sua actividade docente circunscreve-se ao Tes­tamento Velho, ao profeta Zacarias, a S. João e aos Salmos de David. Ainda em 1576 substitui Fr. Fran­cisco de Cristo, durante um mês, na cátedra de Ves­pera (S. Tomás) e no ano de 1577-78 profere cerca de 50 lições de Escoto na ausência do Doutor Fran­cisco Roiz que substituía o agostiniano Fr. Agostinho da Trindade.
Desconhece-se o paradeiro das Relações não só destes cursos como do que regeu em Salamanca em 1568: Barbosa Machado regista contudo a existên­cia de Comentários manuscritos aos profetas menores, na Biblioteca do Mosteiro do Espinheiro de Évora, e aos Dez Salmos de David, no Convento de S. Francisco de Lisboa.
A sua frequência ao magistério resume-se deste modo: em 1576 rege interruptamente até 11 de Julho, para interromper as lições até ao fim do ano lectivo; em 1576-77 preenche todas as horas, mas em 1577-78 faltou no primeiro trimestre, em 4 de Novembro, por doença de pedra, e no segundo três vezes por doença e duas por ausência. No ano de 1578-79 voltam os acha­ques a perturbá-lo, deixando de dar 21 lições no primeiro trimestre e uma no terceiro.
Após o ano lectivo de 1578-79, só uma referência ao seu nome se colhe dos livros Universitários e esta em 29 de Agosto de 1579, quando a Universidade delibera receber particularmente o Prior do Crato. Com Heitor Pinto figuram no auto o vice-reitor Fr. Luís de Souto Mayor e Fr. Agostinho da Trindade, todos excluídos da amnistia de 1581, como partidários de D. António.

D. António, Prior do Crato

A luta entre o Cardeal Rei e o Sobrinho atingira o auge e esta recepção, tão significativa, ao futuro pretendente, duramente fustigado e alheado do régio favor, deve ter indignado D. Henrique.

Cardeal-Rei, D. Henrique

Fr. Heitor Pinto, pela própria natureza provisória da sua nomeação Universitária, era o único dos três sobre quem, sem escândalo de maior, podia recair o desagrado do rei, afastando-o da cátedra.
Não sabemos se o Cardeal o fez mas a circunstância de, no ano seguinte, o seu nome não voltar a ilustrar livros e registos da Universidade, leva-nos a levantar esta hipótese. Começaria aqui a escalar o íngreme calvário do seu amor à Pátria, antes dos exércitos do Demónio do Meio Dia atravessarem o limite sagrado da fronteira portuguesa.
Acomodada a Duquesa de Bragança, só D. António arvorava galhardamente o estandarte da independência: à semelhança do Mestre de Aviz, oferecia-se como Rei natural à ânsia de liberdade dos portugueses de antes quebrar que torcer.
Heitor Pinto era um deles e em espírito, pelo menos, merece contar-se entre os vencidos de Alcân­tara.
Já, ao comentar Daniel, escrevera que

«Rex debet esse ex eademgente et natione»

então simples parecer que veio a constituir depois a sua bandeira de guerra.


Notas:
25 Barbosa Machado – Biblioteca Lusitana, ed. citada, vol. 1º, fls 113 e segts.: «... Dialogo ou colloquio espiritual do modo de achar a Deos, interlocutores hum Religioso, e hum Peregrino... Foy man­dado imprimir por D. Gaspar de Leão, primeiro arcebispo de Goa, por cuja causa alguns imaginarão, que era obra deste Prelado. Mui­tos dos seus Religiosos suspeitarão, que taõbem compuzera parte dos Dialogos, que depois da sua morte publicou Fr. Heytor Pinto, grande credito desta Religiosa Familia ...». Desconhecemos a fonte desta opinião. Barbosa Machado deixou-a no limbo do esquecimento. Como sucedeu ao Prof. Doutor Joaquim de Carvalho também não encontrámos nenhum exemplar deste colóquio que nos habilitasse a comparar o estilo das duas obras. Fr. Álvaro de Torres Vedras professou, em Belém, no dia da Trindade de 1534, conforme consta do citado livro das profissões dos Jerónimos. a fls. 4.
26 De Remediis utriusque fortunae.
27 Fr . Heitor Pinto - Imagem, etc., ed., cf. P. 1.ª, fis. 197.
28 Fr. Heitor Pinto - Eleuchus In Evangelia. etc. anexo à Edi­ção dos Comentários a Ezequiel, de Salamanca, 1568 - ln Licença de Filipe 2º, dada em Madrid, em 1 de Agosto de 1570, assinada pelo Cardeal Seguntino, pelos doutores Gasco, Durango e Rediu e pelos licenciados Fuen mayor e dom Antonio de Padilla.
29 Fr. João de Penamacor recebeu neste dia a profissão de Fr. Manuel de Aveiro, também conhecido por Fr. Manuel Homem. Vid. Cf. livro das profissões dos Jerónimos de Belém, fls. 26-v.
30 É Fr. João de Penamacor que assina a licença de impressão dos Comentários a Daniel e a Nahum e às Lamentações de Jeremias, concluídas nesse ano, como se verifica do prefácio datado da última destas obras.
31 Cf. livro das profissões do Mosteiro de Belém, fls. 26-v.
32  Barbosa Machado - Memórias para a História do Reinado de D. Sebastião. P. 3.ª, Liv. 2.°, Cap. XVII, pág. 459. A traslada­ção foi da iniciativa da Rainha D. Catarina. Oficiaram o Bispo do Funchal D. Fernando de Távora, D. João de Castro e Fr. Heitor Pinto. Presidiu o Cardeal D. Henrique.
33 J. de Brito e Silva - Ob. cit. Os documentos publicados pelo Dr. Brito e Silva são a principal fonte utilizada para o magisté­rio de Fr. Heitor Pinto, na Universidade de Coimbra.


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quinta-feira, 15 de junho de 2017

Covilhã - Cartas Régias relacionadas com povoações e locais do seu termo I

Cartas Régias de doação, confirmação, aforamento, escambo ou jurisdição relacionadas com povoações e locais do termo da Covilhã 

  O espólio de Luiz Fernando Carvalho Dias continua a ser um manancial de conhecimento. Estas cartas, que hoje começamos a publicar, sugerem-nos o poder régio no termo da Covilhã e recordam-nos terras ou lugares que ainda hoje permanecem com os mesmos nomes. Sentimos necessidade de fazer ligação a muito do que já publicámos sobre o termo, os tombos ou a onomástica. Relembramos ainda o que apresentámos em Notícias Soltas XI e XII sobre o Dominguiso.(a)

Primitivamente o concelho da Covilhã alargava-se do Côa até ao Tejo: esta era a estrutura geral da carta de foral de D. Sancho I. Com a colonização interna, com a fundação e reedificação de aldeias e vilas, com o arroteamento das terras, as primitivas grandes áreas incultas cederam à indústria do homem. Pela sua vastidão, pela sua posição geográfica - o concelho da Covilhã foi uma espécie de alfobre de novos concelhos, ou então sofreu decepações várias para se alargarem e formarem concelhos cujas sedes se encontravam fora dos seus limites. Entre os primeiros citaremos S. Vicente, Castelo Novo, Ródão, Castelo Branco, Oleiros, Sortelha, etc.; e entre os segundos Penamacor. Todas estas modificações nas fronteiras e no interior dos concelhos se deram nos primeiros reinados - por isso aí devemos ir buscar as fontes curiosíssimas das lutas entre os concelhos que se formavam de novo e os concelhos velhos de que aqueles se desagregavam…” (b)


Mapa de Portugal e os limites prováveis do Alfoz
 da Covilhã ao tempo do Foral de D. Sancho I c)


Concelho da Covilhã
Concelho do Fundão
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Forum de Aldeya de villa noua

In christi nomine et eius gratia. Notum sit omnibus presentem cartam inspecturis quod ego A. dei gratia Rex port. et Comes Bolonie una cum uxore mea Regina donna Beatrice. Jllustris Regis Castille et Legionis filia. facio Cartam de foro vobis quinquaginta et quatuor meis populatoribus de mea aldeya de villa noua et do uobis omnes meas hereditates regalengas quas modo habeo in termino de Couelliana iuxta Riuulum de quo rezes  et in Peso. iuxta Riuum de Ozezar. et illam hereditatem quam habeo in Arrefega. et hereditatem que fuit Dominici de Pinello et hereditatem meam de Auellanal. Do uobis predictis hereditates ut populetis eas et faciatis de eis quinquaginta quatuor casalia. et detis inde uos et omnes sucessores uestri mihi et omnibus successoribus meis anmeatim in festo sancto Johannis baptiste de quolibet casali pro omnibus directuris singulos morabitinos tales quales currerint in Couelliana et pectetis uocem et caleimpniam (?) per forum de Couelliana. et non pectetis neque seruatis alijs nisi mihi et successoribus meis. et nullus Riqus homo nec miles faciant pausam in ipsa Aldeya. nisi de beneplacito uestro. et non uadatis in hoste neque in fossato. nisi cum corpore meo. Et rumpatis predictas meas hereditates prout melius potueritis et laboretis eas et de quanto laboraueritis detis inde decimam partem ecclesie mea de ipsa Aldeya. Et si laboraueritis predictas hereditates uel non laboraueritis detis inde mihi semper annuatim sextam partem de pane. vino. Lino. et de Leguminibus. et de Cepis et de allijs inrestatis. et ponatis pedem de suis (?) bene et fideliter per tres uices in tali modo quod ego habeam in totum meus directum. Et uos uocetis maiordomum meum. ad aream et ad lagare. Et si maiordomus fuerit uocatis et ire noluerit. uos testimonietis eum duobus uicinis. et si panis uel vinum fuerit predictum maiordomus respondeat de illo. Et si forte ego comparauero uel lucratus fuero alias hereditates debeo in eis mittere alios populatores qui eas populent. Habeatis uos et omnes successores uestri supradictas hereditates. et faciatis inde mihi et omnibus successoribus meis supradictum forum. Et non uendatis ipsas hereditates nec donetis militibus nec ordinibus nisi talibus hominibus qui mihi de eis faciant meum forum. fecta Carta apud vimaranem. xxvª. die mensis Junij. Rege mandante per Cancellarium. Erueus iohannis fecit. Era Mª. CCª LẌ (x aspado = 40) vjª.   (Era de 1296 – Ano de 1248)  (1)
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Carta descanbho dũu moyo per hũa Casa que he ẽ Termho de Couilhãa

Dom Denjz pela graça de deus Rey de portugal e do Algarue A uos Pero steuez Almuxarife e A Johã estevez meu scrivã da guarda saude vi uossa carta que mẽuyastes per Razõ dhũu quarto de moyo que eu ey en couilhãa ẽ na ponte que chamã de mãta ẽ colo O qual quarto de moyo dizedes que era Afforado a Goncalo ffernãdiz escudeiro dessa villa de Couilhãa que mi desse ẽ ẽ cada hũu Ano tres Almudes de pã E ora dizedes que o dito moỹho he derribado e que passa per trinta Anos que ias assi sen proueito deRibado e atopydo ẽ tal guisa que sse nõ podia ja ffazer que fosse cõ meu seruiço e que dissestes ao dito Goncalo fernãdiz que ffezesse o dito moỹo e que ele disse que antes queria perder quanto dereito ẽ ele Auya per que na qual logar jasse moỹho nõ podia fazer assi iaz atopydo de penedos e de pedra mays que esse Gonçalo ffernandiz hũa sa casa na dita vila de Couilhãa querende ẽ cada hũu Ano trjnta solidos polo afforramento do quarto do dito moyo que me esso auja a dar ẽ cada hũu ano como dito he. E por que a mĵ semelha que e meu seruiço de filhar a dita casa ẽ escambho polo Afforamento do dito moyo secundo mẽuiastes dizer porẽ tenho por bẽ e mando que façades esse escambho cõ esse Gonçalo fernandiz ẽ esta guisa nos fazede vijr per ante uos esse Goncalo fernãdiz cõ poder e cõ outorgamento dessa molher e fazede fazer dous estormentos pelo Tabaliõ da terra dous estormentos partidos a b c Eu como A mĵ praz E mando que o dito escambho valha e tenha pera sempre E ffazede poer nos ditos stormentos o logar hu e a dita casa e os termhos dela e Titola de a aqui adeante ẽ uosso de gujsa que per uos meu escrivã Aia eu Recado de todo E hũu desses stormentos enuyade logo aos meus Contos e o outro tenha o dito Goncalo fernandiz e sa molher Vnde Al nõ façades Dante ẽ Sanctarem quatro dias de mayo El Rey o mandou pelos cõtadores Antoỹo perez A ffẽz Era Mª iij Lª xj anos. Gonçalo dominguiz Johan da beira Gil eanes (Ano de 1323).   (2)


Fontes - 1) ANTT – Doações de D. Afonso III – Livº 1º, Fol. 33 vº
2) ANTT – Chancelaria de D. Diniz. Livº 3, Fol. 151

Notas dos Editores -a)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2017/04/covilha-noticias-soltas-xii.html
b)http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2011/12/covilha-o-alfoz-ou-o-termo-desde-o.html
c) O mapa foi retirado pelos editores de "Do Foral à Covilhã do século XII", Fundão, 1988.



Estatística baseada na lista dos sentenciados na Inquisição publicada neste blogue:
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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Covilhã - Contributos para a sua História dos Lanifícios XLIX

Em 1954, Luiz Fernando Carvalho Dias iniciou a publicação de a Relação das Fábricas de 1788. Esta foi antecedida de um sumário com reflexões várias relacionadas com mercantilismo, lanifícios, fábrica, indústria, industrialização, governação económica pombalina e de D. Maria I.
A Relação de 1788 possibilita o confronto entre a política fabril do Marquês de Pombal e os anos seguintes do reinado da Rainha, ou por outras palavras, entre a actividade da Junta do Comér­cio e a da Junta da Administração das Fábricas e Águas Livres.


Covilhã - UBI e Museu dos Lanifícios
Fotografia de Miguel Nuno Peixoto de Carvalho Dias
A Relação das Fábricas de 1788 (a)
(Continuação)

Sumário : -1. Introdução - 2. Nota bibliográfica - 3. Mercanti­lismo e estatística - 4. Alguns mapas de Fábricas - 5. A Rela­ção das Fábricas em 1788 - 6. O sentido do termo fábrica para esta Relação - 7. Indústria Livre e Indústria privilegiada: A) Indústria Livre. B) Indústria Condicionada. a) Indús­tría Régia, propriamente dita. b) Indústria Privilegiada de iniciativa e administração particular: 1) Exclusivos. 2) Simples Privilégios. C) A Liberdade de Instalação. D) Consequências do excesso de privilégios - 8. Consequências económicas da queda de Pombal. A nova orientação - 9. A importância da localização e da distribuição das indús­trias no seu progresso ou declínio - 10. Conclusões.

Marquês de Pombal

7. O breviário pombalino da organização industrial era obra de origem francesa: a Colecção dos Regulamen­tos Gerais e particulares, concernentes às manufacturas, e fábricas de França (9). Comprazia-se o Marquês nessa colectânea de tal ordem que a ofereceu e recomendou à Junta do Comércio para lhe servir de paradigma. Editada em Paris, em 1730, vinha, porém, de muito mais longe, possivelmente das reformas de Colbert. Com mais de um século, muitos dos seus princípios tinham sido já ultrapassados. Eis por que, à maneira de França, nos aparece a indústria dividida em livre e privilegiada.

A indústria livre era a indústria tradicional: reunia as quatro fórmulas clássicas de exploração, cuja refe­rência deixamos atrás, incluindo a forma da empresa capitalista que, encerrada em limites de moderação, já a Idade Média conhecera, como provaram abundante­mente os historiadores e economistas italianos e belgas.
A liberdade de instalação de oficinas ou fábricas derivava de ter sido sempre uma excepção, em Portugal, o sistema corporativo, normalmente circunscrito a fios de beneficíência, de solidariedade hospitalar e de circunscrita representação profissional no Município. As normas que constituiam as raízes económicas deste sistema, como a defesa da posição criada, o exame profissional, os graus, o aprendizato, numa palavra tudo o que repre­sentava entraves à produção ou ao trabalho, tarde chc­gara até nós, para em breve se desvanecer no seio dum país de forte raiz individualista, de fraca densidade populacional e de mão- de-obra tràgicamente deficitária (10). A centralização do poder político, a expansão ultrama­rina e as grandes correntes emigratórias concorreram, mais ou menos, para que a autarquia económica local, com a sua cintura de ofícios, tivesse poucas probabilidades de sobreviver. É por isso que logo a seguir à Restaura­ção, quando certos municípios pretendem fazer reviver algumas normas da orgânica corporativa, os povos repontam com essa excrescência do passado e demons­tram, nos tribunais, que as cartas e os exames caíram em desuso há muitos anos. As coimas foram-se gradual­mente transformando em taxa ou imposto profissional a favor das desfalcadas finanças dos municípios (11).
A indústria doméstica, as oficinas especializadas, os pisões, as tendas de cardação, tudo se instalava, pois, nos domínios do Rei, sob o signo da liberdade. Se algumas restrições existiam, andavam normalmente adstritas no uso comum das águas públicas, utilizadas como fontes de energia. A liberdade só foi coartada quando intervinha o privilégio, cuja fonte era sempre, mais do que a lei, o contrato de direito público.
O mercantilismo como sistema autárquico, se por um lado abateu os últimos redutos do autarquismo local em benefício duma autarquia maior, constituída por toda a nação, e neste aspecto alargou os limites da liberdade, por outro lado, nos países de forte tradição individua­lista, redundou num cerceio de liberdades, quando transferiu para certos grupos económicos, companhias ou empresas, os exclusivos ou os restantes privilégios de ­antigos municípios, então já em franca decadência. Os privilégios dos novos contratos ou concessões abrangiam não só matéria económica, mas até o próprio mundo jurídico, onde davam lugar à instituição de foros privativos cuja abolição os três estados pediram às cortes de 1641.
No século XVII, as raízes da liberdade ainda eram muito fundas, por isso o mercantilismo do Conde da Ericeira usou moderadamente do sistema dos privilé­gios. Ao instituir de novo a indústria da lã penteada para fabricar sarjas e baetas finas, antes de concessionar o fabrico, o Vedor da Fazenda procurou sempre inte­ressar nele a generalidade dos fabricantes. Lá estava o Duque do Cadaval a recordar quanto o povo era ini­migo de distinções (12).
Porém, no século XVIII o despotismo esclarecido galgou as últimas barreiras da liberdade. Já nada impe­dia que a razão de estado condicionasse, por tudo e por nada, a iniciativa particular. Por isso, Pombal gisa livre­mente do alto do poder o seu plano de acção. Basta­-lhe a legitimidade, dos fins a atingir ... e esses eram na verdade prementes.
Nos lanifícios, por exemplo, a indústria livre dedi­cava-se até aí, sobretudo, à fabricação de artigos baixos. Mas como o país também consumia outros panos de melhor qualidade, já o regimento de D. Sebastião, por tantos côvados de tecido baixo produzido, impusera ao tecelão uma percentagem de artigo fino. Mas logo se relaxou o rigor da lei ... e o inglês supriu as dificuldades que originaram a medida repressiva, a atitude interven­cionista, instituindo-se logo fornecedor do artigo.
A Indústria privilegiada era a indústria nova. Para afastar tanto quanto possível do mercado interno o comércio estrangeiro, sobretudo o inglês, Pombal orga­nizou o condicionalismo necessário ao desenvolvimento duma produção qualificada, lançando mão do antigo sistema dos privilégios para, à sombra deles, instalar a sua indústria. Como fiel mercantilista, engendrou por um lado indústrias nacionais, ou melhor, fábricas régias, sob a administração directa dum organismo público - a Junta do Comércio; por outro, fomentou a instituição de fábricas particulares, orientadas e financiadas pela mesma Junta.
A administração directa guiava-se pelo regimento donde constavam os tópicos essenciais da orientação a seguir. Os Administradores correspondiam-se frequen­temente com a Junta do Comércio de que dependiam e com a sua contabilidade. A Junta utilizava superin­tendentes e mandava inspectores. Da contabilidade encarregavam-se geralmente guarda-livros responsáveis e ajudantes com preparação contabilística. Estas fábri­cas embora não tomassem sempre a forma da fábrica completa, em geral disciplinavam económica e tecnica­mente a produção e o trabalho, mesmo para além dos muros do estabelecimento principal.

A indústria régia assumiu várias formas: não cris­talizou numa uniformização; adaptou-se às técnicas mais ou menos completas de cada ramo industrial. Se se instituía como fábrica completa, trabalhava a matéria-prima até à preparação total do produto para o mercado; mas se tomava a forma de fábrica especializada, destina­va-se somente a acabar produtos semi-fabricados pela indústria doméstica, por corporações artesanais ou por outras fábricas especializadas. Para este último tipo de exploração, que podemos chamar misto, restaurou Pom­bal toda a orgânica corporativa que já o tempo e as condições económicas tinham sepultado. Mas as cartas de exame e o aprendizato transitaram da competência das câmaras para a das fábricas reais e ficaram a depender da aprovação da Junta do Comércio. Paralela­mente contudo produziu-se um recrudescimento da orga­nização corporativa municipal, no mundo do artesanato, como aconteceu em Lisboa e noutras terras. E era natural que assim fosse. Por isso naquelas obras próprias dos ofícios mecânicos de sirgueiros, surradores, torneiros, etc., o Senado da Câmara de Lisboa voltou a exercer jurisdição, quer passando licenças, quer dificultando o trabalho a estrangeiros.
As fábricas reais transformaram-se em centros de aprendizato mas é duvidoso que, além da disciplina interna exercida sobre o trabalho e sobre o trabalhador, tivessem espalhado grandes inovações de ordem técnica. A opinião contrária de certos autores não resiste à reali­dade, expressa em muitos documentos inéditos, nossos conhecidos (13).
Também a organização deste tipo de fábrica não é uma iniciativa pombalina; ao Marquês cabe indiscuti­velmente um notável quinhão no seu alargamento a vários ramos de indústria. Algumas Fábricas Reais vêm de reinados anteriores e sofreram, no de D. José, sim­ples reforma, como se deduz das condições outorgadas ao francês Godin, em 1734, para o estabelecimento duma fábrica de sedas (14).
A sua organização nem sempre obedeceu ao sistema do exclusivo. Normalmente situava- se no campo da sim­ples indústria privilegiada.
Como se verifica da Relação comentada, algumas destas fábricas viviam também em concorrência com as indústrias particulares, concorrência limitada pelos maio­res ou menores privilégios que umas e outras grangeavam.
A Relação de 1788 indica-nos como fábricas instituí­das por conta da Fazenda Real as dos botões de casqui­nha, das caixas de papelão, da calandragem de seda, dos chapéus finos, da cutelaria, da fundição de metais, das fitas de matiz, do lacre, das meias de seda, dos lanifí­cios, dos pentes de marfim, dos relógios, da serralharia, da tinturaria, do torno de seda, dos vidros, da tapessaria, dos algodões, da cal, dos caracteres de impressão, de galões finos, das cartas de jogar, de lençaria, da louça fina, de pólvora, de seda de tear largo e da tipografia.

Coexistindo com as fábricas de fundação e adminis­tração régia outras se estabeleceram, nos mesmos ou em diferentes ramos. Por necessidade de sistematiza­ção agrupámo-las sob a epígrafe de indústria privilegiada de iniciativa e de administração particular. Também usavam a denominação geral de fábricas reais, mas eram de facto particulares.
Quanto aos privilégios de que gosavam podemos subdividi-las em fábricas criadas à sombra de exclusivos e fábricas simplesmente privilegiadas.
Quanto ao sistema de administração classificamo-las respectivamente em indústrias de administração indivi­dual, de administração social e de administração corpo­rativa, conforme a administração cabia a um comerciante ou industrial em nome individual, a uma sociedade, ou aos juízes e membros duma corporação. A Real Fábrica de Sedas administrou várias destas indústrias privilegiadas.
O exclusivo, o maior de todos os privilégios, conce­dia-se temporàriamente ou sem limite de tempo: umas vezes era geral e estendia-se a todo o território, outras circunscrevia-se a certas regiões ou mercados. Assim encontramos fábricas com o exclusivo de venda ou de fornecimento a uma província ou a uma instituição, v.g. o exército. Sempre que se esbateu o regime do privilégio, o exclusivo quase se reduziu à natureza duma patente de invenção.
O exclusivo também foi usado como instrumento fiscal.
Os simples privilégios constituíam incentivos à pro­dução e tomavam formas variadas, como a isenção de direitos de produção, a isenção de direitos nas alfândegas internas, a isenção de direitos de entrada de instru­mentos, de matérias primas, de combustíveis ou de pro­dutos semi-fabricados que se destinavam a ser ultimados no país; a proibição de exportação de matérias primas necessárias à indústria nacional, a isenção de direitos de exportação, a entrada livre dos portos do ultramar ou reserva desses mercados à produção metropolitana; outras vezes proibia-se a entrada dos produtos estrangeiros, que podiam concorrer com os nacionais, mas em menor escala do que no regime das pragmáticas. Estabelece­ram-se preços máximos e mínimos para as matérias pri­mas, v.g. para as lãs, de forma a não enfraquecer o abastecimento da indústria nem a desanimar o produtor. Permitiu-se a determinados industriais a venda por miúdo. Estes privilégios contudo nem sempre eram absolutos, pois a facilidade de entrada das matérias primas reduzia-se às necessidades de consumo fabril e determinava-se pelas estações do ano.
Como escasseava a mão-de-obra tabelou-se tam­bém esta, em certos casos, e garantiu-se o trabalho às empresas, isentando os seus operários do serviço militar. A indústria privilegiada precisava de mão-de­-obra barata; o mercado era, como já acentuámos, defici­tário, pois a indústria livre também concorria nele. Em regime normal os salários tendiam a subir. Para o evi­tar,  Pombal socorreu-se do aprendizato. Na Inglaterra usava-se dum longo aprendizato para travar a abundân­cia de mão- da-obra, agindo por conseguinte a favor do operário; em Portugal instituiu-se e alargou-se o seu período, mas em benefício dos privilegiados, coartando assim a liberdade do trabalho. Por isso, alguma vezes, houve que recorrer à violência para o impor.
O foro especial constituia outro privilégio: esten­dia-se das pessoas às coisas e abrangia o crime e o cível. Englobava também matérias que depois vieram a abran­ger o direito comercial .
A indústria licenciada recebia ainda, por vezes, outros favores do Estado, dos quais merece salientar-se, por ser época de grandes dificuldades de crédito, um subsídio ou financiamento, amortizável a longo prazo, a juro baixo ou mesmo sem taxa alguma.
Em contrapartida a entidade concedente reservava-se o direito de fiscalização, de fixação de preços dos pro­dutos manufacturados, da qualidade, o que nem sempre constituia regra.
Também a política alfandegária abandonou neste sector a sua feição tradicional de visar directa e exclu­sivamente o enriquecimento do tesouro. À maneira inglesa, passou a colaborar na restauração das indús­trias, um dos fins mais salientes e úteis do Estado Mer­cantilista. Aliás representava esta uma forma indirecta de atingir o mesmo fim.
Quem tiver presente a política do Conde da Ericeira, acabará por concluir que, à parte um intervencionismo mais directo na vida económica, os processos e os métodos do Pombalismo foram sensivelmente os mesmos.
Pode perguntar-se:
De que valia a liberdade de instalação de indústrias sem uma economia capaz de as sustentar, sem os capi­tais necessários aos empreendimentos?
Na antiga economia pré-mecânica, a exigência de capitais fixos era secundária; podia fàcilmente transitar-se duma iudústria doméstica de base artesanal para outra de base capitalista. No ramo dos lanifícios bas­tava poupança e rápida circulação, e esta asseguravam-na o comprador certo e sempre pronto a adquirir o pano do fardamento e o financiamento antecipado do Estado para esse fim.
Os demasiados privilégios outorgados às fábricas reais provocaram enganos e fraudes da parte da indústria livre que assim se ressarcia dos prejuízos da concor­rência.

D. Maria I, a Piedosa

8. Perante o Pombalismo de características estruturalmente absolutistas e mercantilistas, o Reinado da Piedosa surge como um regresso a certos princípios da tradição portuguesa de humanidade, de equidade e de liberdade. Se é certo que vários contratos monopolistas se mantêm dentro duma orientação intervencionista, a verdade é que assistimos a uma transferência quase maciça da indústria do Estado para a administração par­ticular, com notável vantagem tanto para a economia pública como para a economia das mesmas empresas. As unidades da indústria régia de lanifícios só mais tarde porém passaram para administração particular: mas sabemos que esta activou muito a produção, como se conclui do aumento da tecelagem e do alarga­mento das instalações (15). É claro: houve empresas que sucumbiram na administração particular, mas quando se transferiram para ela já a situação era insustentável. Outras decaíram mais tarde, por razões imprevistas, após um período de grande prosperidade. A situação internacional e o estado do mercado do Brasil influenciaram as variações de prosperidade e de decadência da indústria metropolitana.
A Real Junta da Administração das Fábricas e Águas Livres continuou porém a administrar os Algo­dões de Alcobaça, a cal, os caracteres de impressão, as cartas para jogar, os galões finos, a lençaria de Alco­baça, a louça fina de Lisboa, a pólvora, a seda de largo, também de Lisboa, e a tipografia.
Por outro lado o Governo da Rainha prorrogou os exclusivos existentes e concedeu novos privilégios desta espécie.
Igualmente se manteve o regime proteccionista da indústria, no seu aspecto pautal (só mais tarde veio o imposto dos 3 %), mas alargaram-se a todas as unidades da mesma categoria e espécie os privilégios existentes, contribuindo assim para equiparar a indústria livre à indústria privilegiada, facilitar a concorrência e animar o mercado.
Se os pagamentos antecipados do fardamento con­tinuaram, os financiamentos do Estado quase desapareceram.
Nos lanifícios, por exemplo, a produção aumentou. Ao lado da Fábrica Real da Covilhã instalaram-se mais três empresas, fábricas completas, cuja concentração de instrumentos de trabalho e união de direcção técnica e financeira incentivaram notàvelmente a produção. Estas empresas perduraram até ao século seguinte e devem considerar-se antecessoras directas da actual indústria. A sua célula foram as oficinas especializadas. Não se instalaram porém com equipamento industrial novo, pelo menos na tecelagem: compraram os teares, instrumentos de trabalho dos artesões locais. A eficiência do traba­lho, que se tornou mais constante, não impressionou os cronistas do pensamento económico, entre os quais João António de Carvalho Rodrigues da Silva (16) mais do que para lastimarem o consequente aumento do número dos assalariados. As preocupações sociais do fenómeno revelam como não passavam então desapercebidas, em Portugal, as consequências desumanas da concentração capitalista. E estava-se ainda no princípio.

9. As indústrias de Administração pública pro­curaram assento nos centros tradicionais, onde já havia conhecimentos técnicos. Atingiam-se assim dois fins. Aproveitava-se a experiência da indústria livre, e esta adquiria a lição dos mestres estrangeiros, aperfei­çoando-se.
No aspecto económico, a indústria régia adquiria o produto semi-fabricado e melhorava-o nas derradeiras fases do acabamento. Incentivava-se deste modo a pro­dução da indústria doméstica ao mesmo tempo que se garantia efectividade à indústria régia nascente.
Sob certos aspectos e em certas zonas, a indústria régia e a indústria livre colaboravam e viviam na interdependência. Mas é nítida a diferença, por outro lado, entre elas.
A indústria régia desenvolvera-se como indústria de luxo, de produtos mais perfeitos, conseguidos exacta­mente nas últimas fases da ultimação ou desde o início, quando a isso se dedicava; a indústria livre manteve-se na sua feição popular de fabrico e de clientela.
As fábricas reais buscaram as tradicionais fontes de abastecimento de matérias primas, de água, de força motriz, de mão-de-obra especializada ou fàcilmente especializável. Integraram-se assim num condicionalismo económico que acabaram por tutelar e de que também receberam benefícios. Mas os maiores benefícios sur­giram quando as condiçõe económicas do país se deprimiram, os capitalistas de fora falharam, a fazenda real entrou em crise: nesta altura a indústria livre, já desenvolvida, conseguiu fàcilmente, através dos melho­res e mais ricos de seus industriais, tomar a direcção das fábricas reais e até integrá-las no seu património particular. Eis o que aconteceu com a fábrica de lanifícios de Portalegre e da Covilhã. Mortos os pri­meiros administradores, dissolvida a Sociedade pelo desaparecimento dos ricos potentados herdeiros da antiga ­Junta de Comércio, foram os descendentes dos merca­dores da Covilhã, os Pessoas d'Amorim, e os Lar­chers de Portalegre os continuadores das Fábricas Reais, Eles, por sua vez, acabaram por amortizar, no decorrer duma época de tendências económicas mais liberais, os grossos capitais fixos que a Junta tinha dispendido em grandes e sumptuosos edifícios.
O progresso da indústria livre sobre a régia proveio da circunstância de nela predominarem os capitais cir­culantes sobre os capitais fixos.
Também a boa localização das fábricas junto às fontes naturais de força motriz, água e combustíveis, possibilitou-lhes sobreviver, mesmo para além da revolução industrial e depois da instalação dos motores, em condições óptimas de concorrência. Para tal fim concorreu igualmente a armadura mercantil do meio indus­trial onde se instalaram.

A simples indústria privilegiada afastou-se natural­mente dos centros tradicionais, e aproximou-se da Corte, onde florescia o grande comércio, fonte de capitais. Teve de criar e educar mão-de-obra própria e exclusiva, mas de difícil resistência às crises, nas faltas cíclicas de trabalho. A técnica dos lanifícios como a de muitas outras índústrias desenvolve-se naturalmente com a prática longa e prolongada do ofício e até pela ancestralidade. Incrustadas como ilhas nos grandes centros, concorrendo com outras técnicas menos exigentes no recrutamento da mão-de-obra, esta naturalmente menos estável pela maior facilidade de nova colocação, as fábricas privile­giadas, se beneficiavam de menores encargos de salários pela aglomeração demográfica, não resistiram à concorrência técnica dos centros especializados. Com encar­gos muito pesados, derivados dos grandes investimentos, sucumbiram economicamente e acabaram por afundar-se nas complicadas partilhas dos herdeiros dos fundado­res (17). Nem a maior proximidade dos centros de con­sumo ou dos locais de embarque conseguiram vencer o condicionalismo que a falha de técnica e os encargos dos grandes edifícios sobre os capitais circulantes lhes criaram.
É de crer que, mais uma vez, na hist6ria económica do país, não houvessem sido estranhos à decadência das fábricas os manejos da concorrência estrangeira (18), para se não atribuir já aos males inerentes à própria natu­reza do proteccionismo, que em política e em economia inabilita sempre para acção e para a defesa os seus beneficiários, perante os avanços da liberdade econó­mica. Esta, no entanto, no antigo regime, nunca foi tão grande que conseguisse opôr-se totalmente à vigência de situações monopolistas, nem tão diminuta que sucum­bisse totalmente ao intervencionismo do Estado. A liberdade de instalação manteve-se como regra e as situações monopolistas como excepções, embora detestadas e com­batidas, que mais não fosse pelo caminho escuso do contrabando.

10. Em conclusão:
Se analisarmos o surto manufactureiro pombalino, através dos mapas e da actividade da Junta do Comércio, não resta dúvida que, nos primeiros dez anos do Reinado de D. Maria 1ª, a produtividade da indús­tria e o número de unidades ultrapassaram em ritmo os 27 anos antecedentes. A queda do Marquês, longe de significar uma paralisação de iniciativas industriais, mar­cou o início dum novo e mais brilhante surto manu­factureiro.
O Reinado de D. Maria 1ª fixa, por sua vez, uma viragem nas linhas da política económica, no sen­tido duma maior libertação interna das actividades e duma gradual substituição da iniciativa estadual pela iniciativa privada. O privilégio esbate-se, generalizan­do-se a muitos sectores económicos de igual espécie, voltando-se deste modo à tradição portuguesa de liber­dade de instalação. Restringe-se o sistema monopolista e muitas das empresas administradas pelo Estado voltam à administração particular.
Por outro lado continua, nestes dez anos, o mesmo sistema proteccionista à indústria, frente à con­corrência externa, através dum regime alfandegário adequado. Mantém-se o sistema de livre entrada das maté­rias-primas, necessárias a uma nova transformação nacional, e de livre exportação dos artefactos nacionais, de forma a poderem concorrer nos mercados externos e ultramarinos.
A técnica das indústrias continua, como no período pombalino, mas em menor grau, a aproveitar-se da técnica e mão-de-obra estrangeira, segundo fora preconizado nos fins do século XVII, pelo partido anti-semita, como sucedâneo da que se perdia com a emigração dos cristãos novos.
A organização económica aproxima-se cada vez mais da empresa capitalista, embora as condições técnicas dos meios de produção se guardem dentro do ciclo manual. A mão-de-obra mantém o seu alto nível, derivado da escassez demográfica, pois a máquina ainda não apareceu ou está ainda em embrião. Deve ter-se presente que 1788 marca o limite deste breve ensaio.

Notas:
9) Noções Históricas, etc., por José Acúrsio das Neves, Lis­boa, 1827, fis. 88.
10) Prof. J. J. Teixeira Ribeiro. Lições de Direito Corporativo, Coimbra, 1938, fls. 32. Convém acentuar a situação deficitária do mercado da mão­-de-obra, em Portugal, nas diversas fases da nossa história. Daqui derivaram consequências importantíssimas para a economia nacional. Sistemas de tabelamento de salários, alto nível de vida atingido em determinados sectores da actividade proftssional aonde o tabela­mento não chegou ou porventura haja caducado, são factores determinantes que devem estar sempre na mente do historiador da eco­nomia portuguesa quer ao elaborar a síntese, quer na pesquisa propriamente dita. Carência de mão-de-obra e mendicidade são dois fenómenos que podem coexistir.
 11) Os Lanifícios, na Política Económica do Conde da Ericeira, II Parte, Documentos. In: «Lanifícios», Ano VI, 1955, fls. 44 e segs.
 12) Idem, fls. 58.
13) O já citado João António de Carvalho Rodrigues da Silva também abona esta opinião. 
14) Subsídios para a História Económica de Portugal, por Fortunato de Almeida. Porto 1920, fls. 49 e segs.
 15) João António de Carvalho Rodrigues da Silva, ob. Cit.
 16) Memória sobre o estado actual das Fábricas de Lanifícios da Vila da Covilhã, etc.
17) Temos, por exemplo, em vista as condições da fábrica de lanifícios de Cascais, cujo notável estudo, ainda inédito, se deve à licenciada D. Maria das Dores Góis, em tese de licenciatura para a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. 1955.
 18) Felisberto Januárío Cordeiro, Dissertação sobre a origem da Decadência das Fábricas, In apêndice.

Notas dos editores – a) Separata do Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. III, nº 4, 1954 e vol. IV, nº 1, 1955


As publicações sobre os Contributos para a História dos Lanifícios:
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2017/04/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/11/covilha-contributos-para-sua-historia_29.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/11/covilha-contributos-para-sua-historia.html
http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/10/covilha-contributos-para-sua-historia.html
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http://covilhasubsidiosparasuahistoria.blogspot.pt/2014/05/covilha-contributos-para-sua-historia_29.html
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